Orlando Araújo dos Santos

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Comentários

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Orlando Araújo dos Santos

Comentário · há 10 anos

Tribunais garantem a restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de luz

Material Juridico · há 10 anos

para baixar o arquivo tem que ser advogado cadastrado no TJSP?

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Superior Tribunal de Justiça

Jurisprudência · há 13 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-9

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. CRIMES DE LATROCÍNIO E ROUBO QUALIFICADO. NULIDADE PELO NÃO ENFRENTAMENTO DAS TESES DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ILEGALIDADES NA FASE INQUISITORIAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCI...

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